1. Introdução
A VOLTO é uma plataforma de social media, ticketing e live streaming composta por múltiplos Web sites, serviços, aplicações de software e players multimedia, denominada Serviço VOLTO.
Os seguintes termos de serviço (os "Termos de Serviço") para o Serviço VOLTO constituem um contrato legal entre o utilizador e a OddBureau Unipessoal Lda, com sede na Rua Pedro Nunes, IPN Incubadora, 3030-199 Coimbra, pessoa coletiva nº 513838368, relativamente à sua utilização do Serviço VOLTO.
Ao utilizar e/ou visitar o Serviço VOLTO, o utilizador declara estar de acordo com (1) os Termos de Serviço e (2) a Política de Privacidade (https://www.volto.live/politica-de-privacidade.html). A nossa Política de Privacidade contém informações sobre as nossas políticas e procedimentos relativamente à recolha, utilização e divulgação de informações que recebemos dos Utilizadores. Se não concordar com os Termos de Serviço ou com a Política de Privacidade, por favor não utilize o Serviço VOLTO.
A VOLTO reserva-se o direito, a seu critério, de alterar, modificar, adicionar, ou remover partes dos Termos de Serviço a qualquer momento. Por favor, verifique periodicamente os Termos de Serviço para alterações. O uso continuado do Serviço VOLTO após a publicação de alterações constitui a sua aceitação obrigatória de tais alterações.
2. Propriedade
Os dados e materiais do Serviço VOLTO, excepto os Envios de Utilizador (definidos abaixo), incluindo, sem limitação, os textos, gráficos, características interactivas, logótipos, fotografias, música, vídeos, software e todos os outros materiais audio e visuais, bem como a selecção, organização, coordenação, compilação e aspecto geral do Serviço VOLTO (colectivamente, os "Materiais") são propriedade intelectual da VOLTO, dos seus licenciantes e dos seus fornecedores. Os Materiais são protegidos por direitos de autor, de imagem, patentes, marcas registadas e outras leis, convenções internacionais e direitos de propriedade e todos os direitos de propriedade dos Materiais permanecem com a VOLTO, os seus licenciantes ou os seus fornecedores, conforme o caso. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço e nomes comerciais são propriedade da VOLTO e/ou de licenciadores. Excepto quando expressamente autorizado pela VOLTO, o utilizador concorda em não vender, licenciar, distribuir, copiar, modificar, executar ou exibir publicamente, transmitir, publicar, editar, adaptar, criar trabalhos derivados, ou fazer uso dos Materiais. Se, com autorização, o utilizador descarregar ou imprimir uma cópia dos Materiais para uso pessoal, deverá manter todos os direitos de autor, marcas registadas ou outros avisos de propriedade. A VOLTO reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos no e para o Serviço VOLTO e para os Materiais.
3. Licença de Serviço VOLTO
A VOLTO permite (a) a certos utilizadores aqui referidos como "Promotores" distribuir e exibir vídeos em directo ("Espectáculos VOLTO") e distribuir, publicar e exibir comentários de texto e fotográficos e informação pessoalmente identificável vulgarmente conhecida como "nome e imagem" e (b) a certos utilizadores aqui referidos como "Espectadores" ver os "Espectáculos VOLTO" e criar comentários de texto e fotográficos. Os Promotores e os Espectadores não se referem a diferentes tipos de utilizadores, mas sim à actividade exercida pelos utilizadores. Os Espectáculos VOLTO, comentários dos Promotores, nome e imagem dos Promotores, comentários dos Espectadores juntamente com todos os outros textos, ficheiros, imagens, fotografias, vídeos, sons, obras musicais, obras de autor, aplicações ou quaisquer outros materiais submetidos, exibidos, publicados, afixados ou transmitidos através ou no Serviço VOLTO pelos Promotores e Espectadores são colectivamente referidos como "Envios de Utilizador".
Se o utilizador criar uma conta de utilizador, sujeita ao cumprimento dos termos e condições estabelecidos nos Termos de Serviço, a VOLTO concede ao utilizador uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, não transferível e livremente revogável de utilização do Serviço VOLTO para a distribuição dos Envios de Utilizador.
Os Envios de Utilizador são transmitidos, armazenados e distribuídos por sua própria conta e risco. Não obstante quaisquer obrigações aqui previstas para proteger os Envios de Utilizador, a VOLTO não pode garantir que não haverá cópia ou distribuição não autorizada dos Envios de Utilizador nem será responsável por qualquer cópia ou utilização dos Envios de Utilizador não autorizada pelo VOLTO.
4. Licença de Promotor e de Espectador
O utilizador é o único responsável pelos seus próprios Envios de Utilizador e pelas consequências da sua publicação ou publicação. Em relação aos Envios de Utilizador, o utilizador afirma, representa e/ou garante que: (a) o utilizador é o criador e proprietário e/ou tem as licenças, direitos, consentimentos, lançamentos e permissões necessárias para utilizar e autorizar a VOLTO e todos os Utilizadores a utilizarem os seus Envios de Utilizador conforme necessário para exercer as licenças concedidas pelo utilizador nesta secção e da forma contemplada pela VOLTO, nos Termos de Serviço e no Contrato de Emissão; (b) os seus Envios de Utilizador não o fazem e não o farão: (1) infringir, violar ou apropriar indevidamente de qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer direito de autor, marca registada, patente, segredo comercial, direito moral, direito de privacidade, direito de publicidade ou qualquer outra propriedade intelectual ou direito de propriedade ou (2) difamar ou caluniar qualquer outra pessoa; (3) conter vírus, adware, spyware, worms ou outro código malicioso.
O utilizador mantém todos os seus direitos de propriedade sobre os seus Envios de Utilizador. Contudo, o utilizador, através da distribuição ou divulgação dos Envios de Utilizador através do Serviço VOLTO, concede à VOLTO uma licença perpétua, global, não exclusiva, livremente transferível, cedível, totalmente paga, livre de royalties, para acolher, transferir, exibir, executar, reproduzir, criar obras derivadas, distribuir, comprimir ou converter para streaming, e de outra forma explorar os Envios de Utilizador, em qualquer formato de suporte e através de qualquer canal de suporte, a fim de publicar e promover esses Envios de Utilizador em ligação com os serviços oferecidos ou a serem oferecidos pelo VOLTO. Tal licença será aplicável a qualquer forma, meio ou tecnologia agora conhecida ou a ser desenvolvida posteriormente. Para evitar dúvidas, a licença anterior inclui, mas não se limita ao direito de reproduzir, distribuir, exibir, executar, fazer trabalhos derivados ou explorar de outra forma os Envios de Utilizador na proximidade ou em ligação com qualquer conteúdo de terceiros.
Ao distribuir ou divulgar os Envios de Utilizador através do Serviço VOLTO, o utilizador concede a cada utilizador do Serviço VOLTO que esteja autorizado a aceder aos seus Envios de Utilizador uma licença perpétua, pessoal, não comercial, não transferível e não exclusiva para aceder e visualizar os seus Envios de Utilizador.
5. Bilhetes
Para assistir a um Espectáculo VOLTO, o utilizador adquire um Bilhete mediante o qual lhe é concedido acesso de Espectador a esse mesmo Espectáculo. Este Bilhete é adquirido através da plataforma VOLTO e, após pagamento, fica imediatamente disponível na área de utilizador. O Bilhete tem carácter pessoal e não pode ser transferido para outro utilizador. O Bilhete permite assistir a um Espectáculo VOLTO, no máximo, em dois dispositivos diferentes, simultaneamente.
Não se efectuam trocas ou devoluções de Bilhetes, salvo no caso de alterações ou cancelamento do Espectáculo VOLTO. A resolução ao disposto é da responsabilidade do Promotor. A VOLTO não assume, em nenhum caso, as obrigações e responsabilidades do Promotor.
6. Qualidade do Serviço
A qualidade da exibição do conteúdo da VOLTO pode variar de dispositivo para dispositivo e pode ser afetada por uma variedade de fatores, tais como a localização do utilizador, a largura de banda disponível e/ou a velocidade da sua ligação à Internet. A disponibilidade de conteúdos de alta definição (HD) está sujeita aos serviços e funcionalidades do seu dispositivo. As configurações padrão para reprodução em redes celulares excluem conteúdos de alta definição (HD). Uma velocidade de download de pelo menos 5,0 Mbps é recomendada para receber conteúdo HD (resolução de 720p ou superior). O utilizador é responsável por todas os custos de acesso à Internet, pelo que é aconselhável consultar o seu fornecedor de Internet para obter informações sobre possíveis custos de utilização de dados Internet.
7. Envios de Utilizador
O utilizador compreende que, ao utilizar o Serviço VOLTO, ficará exposto a Envios de Utilizador provenientes de diversas fontes, e que a VOLTO não é responsável pela exactidão, utilidade, segurança ou direitos de propriedade intelectual (excepto quando de outra forma explicitamente indicado) de ou relacionados com esses Envios de Utilizador ou outros conteúdos. O utilizador compreende e reconhece ainda que pode estar exposto a Envios do Utilizador que sejam inexactos, ofensivos, indecentes ou censuráveis, e concorda em renunciar a quaisquer direitos ou recursos legais que tenha ou possa ter contra a VOLTO relativamente a elas. A VOLTO não apoia quaisquer Envios de Utilizador ou qualquer opinião, recomendação ou conselho nela expresso, e a VOLTO renuncia expressamente a toda e qualquer responsabilidade relacionada com os Envios de Utilizador.
As submissões do utilizador são disponibilizadas ao utilizador para sua informação e uso pessoal apenas como pretendido através da funcionalidade normal do Serviço VOLTO. Os Envios de Utilizador não podem ser utilizados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, exibidos, vendidos, licenciados, descarregados, ou explorados de qualquer outra forma não prevista pelo funcionamento normal do Serviço VOLTO ou de outra forma proibida nos Termos de Serviço. O utilizador pode aceder aos Envios de Utilizador para sua informação e uso pessoal exclusivamente como previsto através das funcionalidades disponibilizadas pelo Serviço VOLTO.
O utilizador concorda em não contornar, desactivar ou de outra forma interferir com as funcionalidades relacionadas com a segurança do Serviço VOLTO ou funcionalidades que impeçam ou restrinjam a utilização ou cópia de quaisquer Envios de Utilizador ou imponham limitações à utilização do Serviço VOLTO ou dos Envios de Utilizador.
O utilizador compreende que todas as compras de Bilhetes vendidos através do Serviço VOLTO são finais e não reembolsáveis, e constituem uma licença limitada para utilizar o Serviço VOLTO.
8. Conta de Utilizador
Quando utiliza o Serviço VOLTO para carregar e/ou descarregar ou comprar conteúdos ou quaisquer produtos, serviços ou informações do VOLTO, poderá ser-lhe pedido para fornecer uma palavra-passe. O utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade da sua conta e palavra-passe e por restringir o acesso ao seu computador, e concorda em aceitar a responsabilidade por todas as actividades que ocorram no âmbito da sua conta ou palavra-passe. Concorda que as informações que fornecer à VOLTO aquando do registo e em todos os outros momentos serão verdadeiras, exactas, actuais e completas. Concorda também em assegurar que esta informação será mantida sempre exacta e actualizada. Se tiver razões para acreditar que a sua conta já não é segura, concorda em notificar imediatamente a VOLTO.
9. Conduta de Utilização
Ao utilizar o Serviço VOLTO, o utilizador concorda em não:
Utilizar o Serviço VOLTO para qualquer outro fim que não seja divulgar ou receber conteúdos originais ou devidamente licenciados e/ou aceder ao Serviço VOLTO.
Alugar, arrendar, emprestar, vender, revender, sublicenciar, distribuir ou de outra forma transferir as licenças aqui concedidas ou quaisquer Materiais.
Publicar, carregar, ou distribuir qualquer conteúdo difamatório ou impreciso.
Assumir uma identidade enganosa ou falsa em relação aos Envios de Utilizador.
Publicar ou distribuir quaisquer Envios de Utilizador ou outro conteúdo ilegal ou que se possa considerar censurável, ofensivo, indecente, pornográfico, invasivo da privacidade de outrem, assediador, ameaçador, embaraçoso, angustiante, odioso, racial ou ofensivo, ou de qualquer outra forma inapropriado.
Publicar ou distribuir quaisquer programas que contenham vírus, worms e/ou cavalos de Tróia ou qualquer outro código de computador, ficheiros ou programas concebidos para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou de telecomunicações.
Personificar qualquer pessoa ou entidade, alegar falsamente uma afiliação com qualquer pessoa ou entidade, ou aceder às contas de terceiros dentro do Serviço VOLTO sem autorização, falsificar a assinatura digital de outra pessoa, deturpar a fonte, identidade ou conteúdo da informação transmitida através do Serviço VOLTO, ou realizar qualquer outra actividade fraudulenta.
Fazer ofertas não solicitadas, anúncios, propostas ou enviar correio não solicitado ou spam para outros utilizadores do Serviço VOLTO.
Utilização do Serviço VOLTO para qualquer fim ilegal ou em violação de qualquer lei nacional ou internacional, incluindo, sem limitação, leis que regem a propriedade intelectual e outros direitos de propriedade, bem como a protecção de dados e privacidade.
Difamar, assediar, abusar, ameaçar ou defraudar Utilizadores do Serviço VOLTO, ou recolher, ou tentar recolher, informações pessoais sobre Utilizadores ou terceiros sem o seu consentimento.
Remover, contornar, desactivar, danificar ou de outra forma interferir com características relacionadas com a segurança do Serviço VOLTO ou dos Envios de Utilizadores, características que impeçam ou restrinjam a utilização ou cópia de qualquer conteúdo acessível através do Serviço VOLTO, ou características que imponham limitações à utilização do Serviço VOLTO ou dos Envios de Utilizadores.
Modificar, adaptar, traduzir ou criar trabalhos derivados com base no Serviço VOLTO ou qualquer parte do mesmo, excepto e apenas na medida em que tal actividade seja expressamente permitida pela lei aplicável, não obstante esta limitação.
10. Violação dos Termos de Serviço
O utilizador concorda que a VOLTO, a seu exclusivo critério, por qualquer ou nenhuma razão, e sem penalidade, pode encerrar qualquer conta (ou qualquer parte da mesma) que tenha com o VOLTO ou a utilização do Serviço VOLTO e remover toda ou qualquer parte da sua conta, perfil de utilizador e quaisquer Envios de Utlizador, a qualquer momento. A VOLTO pode, a seu critério exclusivo e a qualquer momento, descontinuar o acesso ao Serviço VOLTO, ou a qualquer parte do mesmo, com ou sem aviso prévio. O utilizador concorda que qualquer cancelamento do seu acesso ao Serviço VOLTO pode ser efectuado sem aviso prévio, e concorda que o VOLTO não será responsável perante o utilizador ou qualquer terceiro por tal cancelamento. Qualquer suspeita de actividade fraudulenta, abusiva ou ilegal poderá ser encaminhada para as autoridades competentes para a aplicação da lei.
A única solução com respeito a qualquer insatisfação com o Serviço VOLTO, qualquer termo dos Termos de Serviço, qualquer política ou prática do VOLTO na operação do Serviço VOLTO, ou qualquer conteúdo ou informação transmitida através do Serviço VOLTO, é encerrar os Termos de Serviço e a sua conta. O utilizador pode rescindir os Termos de Serviço a qualquer momento, descontinuando a utilização de qualquer e todas as partes do Serviço VOLTO.
11. Exoneração de Responsabilidade
A VOLTO declina qualquer responsabilidade por danos que possam surgir na sequência da utilização do Serviço VOLTO. Do mesmo modo, não é dada qualquer garantia de que o acesso a este site seja ininterrupto ou isento de erros, vírus ou de qualquer outro material prejudicial e não está sujeito a reclamações, penalizações, estragos ou despesas que possam surgir quer do uso ou incapacidade do Serviço VOLTO, quer ainda do acesso não autorizado ou da alteração do mesmo.